'Desafios'

Desafios da profissão

v   O processo de convergência dos padrões brasileiros aos padrões contábeis internacionais:

o   Nova Lei das SA – lei 11.638

v   Avanços tecnológicos que aumentam possibilidade de controles por parte do Governo;

o   Sped – Sistema Público de Escrituração Digital:

o   Sped Contábil;

o   Sped NF-e;

o   Sintegra

v   Crise Econômica Mundial

v   Reforma Tributária

Responsabilidades do contador

O profissional de contabilidade possui grande responsabilidade perante a sociedade e à classe:

v  Responsabilidade Profissional e Ética;

v  Responsabilidade civil;

v  Responsabilidade penal;

v  Responsabilidade tributária.

Responsabilidade de Registro do Contador

O contabilista flagrado em exercício ilegal da profissão ou atividade, além das penalidades doDL 9.295/46 poderá ser enquadrado no art. 47 da Lei de Contravenções Penais, que diz:

v  Art. 47 – Exercer profissão ou atividades econômicas ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.

v  Pena: prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa

Responsabilidade Civil do Contador

v  “Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

v  É a responsabilização resultante da prática de uma infração a um dever, legal ou contratual, e do qual resulta dano à terceiro. Com isso fica seu causador na obrigação de reparar o prejuízo causado.

v  Essa referência aplica-se perfeitamente nos casos de trabalhos elaborados com erros técnicos, os quais resultem em prejuízo para o cliente.

v  O parágrafo único do art. 1.177, no exercício de suas funções, os contabilistas são pessoalmente responsáveis, perante os empresários-clientes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o cliente, pelos atos dolosos. Para a responsabilização civil do contador, há de se observar três requisitos preliminares: a conduta antijurídica (ilegal), a existência de um dano e a relação de causalidade entre a conduta e o dano.

v   O trabalho elaborado pelo contabilista tem garantia de cinco anos, por derivação óbvia do estabelecido na legislação tributária, que condiciona à prescrição qüinqüenária a maioria dos tributos e contribuições, principalmente, pelo que assegura o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, que em outras palavras registra: “prescreve em 5 (cinco) anos o direito de exigir a reparação de danos causados por fato do produto ou serviço, contados do conhecimento do fato”.

v  “Art. 5o - Lei poderá atribuir a terceiros a responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável, quando os atos ou omissões Lei básica do ICMS (Lei Complementar no 87 de 13/09/96) daqueles concorrerem para o não recolhimento do tributo.”

Aqui se incluem as falhas técnicas cometidas pelos profissionais, ou as omissões provocadas por artifícios ardis arquitetados pelo ou com a participação do contabilista, podendo assim, ser-lhe atribuído o dever de suprir a falta.

Responsabilidade Penal do Contador

v  Falsificação de documento

v  O Art. 297 e 298 do Código Penal prevê pena para quem falsificar ou alterar documento público ou particular, nele incluso os livros mercantis.

v  § 1o) Se o agente é funcionário público, ecomete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se à pena de sexta parte.

v  § 2o) Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

v  § 3o) Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:

I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;

II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do  empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;

III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.

v  § 4o) Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

Pena: Reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Lei no 11.101, de 09/02/2005.

Perante a lei de Falências - Reclusão de 2 a 6 anos

v  elaborar escrituração contábil ou balanço com os dados inexatos;

v  omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou alterar escrituração ou balanço verdadeiros;

v  destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado;

v  simula a composição do capital social;

v  destrói, oculta ou inutiliza total ou parcialmente, os documento de escrituração contábil obrigatórios.(Art. 168).

Responsabilidade Tributária do Contador

v  A responsabilidade do profissional contábil por crimes tributários é confirmada pelo Decreto - Lei nº 5.844, de 1943, art. 39, § 1º, que está em pleno vigor e “Determina de forma objetiva que o contador e o técnico em contabilidade, dentro do âmbito de sua atuação e no que se referir à partetécnica, serão responsabilizados,juntamente com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar o imposto”.

v  O seu art. 1o diz: 8.137 de 27/12/90.

Art. 1º - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa; as autoridades fazendárias;

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV - elaborar, distribuir, fornecer emitir ou utilizar documentoque saiba ou deva saber falso ou inexato;

Reclusão de 2 a 6 anos.

v  Escrituração contábil completa: livros contábeis de caixa, razão e diários;

v  Escrituração fiscal;

v  Folha de pagamento;

v  Acompanhamento da legislação;

v  Entrega de declarações diversas tais como:

o  DCTF;

o  DACOM;

o  IRPJ

o  ISSIS;

o  DIEF

As dificuldades profissionais

·         Múltiplas legislações – federal, estadual e municipal;

·         Alterações constantes das legislações;

·         Excesso de obrigações acessórias; Alto valor das multas das obrigações acessórias;

·         Exigência de equipamentos de informática modernos;

·         Melhoria constante do conhecimento;

·         Falta de conhecimento do empresário.

Custo burocrático:

v  Em 2004 empresas brasileiras gastaram 20 bilhões de reais com a burocracia;

v  Vigoram no pais mais de 3.000 normas tributárias com 300 modificações anuais:

§  55.767 artigos;

§  33.374 parágrafos;

§  23.497 incisos e

§  18.599 páginas.

PERFIL DO CONTADOR

O cenário mundial contemporâneo requer dos profissionais de contabilidade informações que possam contribuir para assegurar a continuidade das empresas em longo prazo.

O perfil do profissional inclui sólidos conhecimentos de:

v  Economia

v  Administração

v  Informática direito

v  Sociologia

v  Relações humanas

v  Finanças

v  Planejamento estratégico

v  Marketing

v  Fluência em outras línguas.

Competências para desempenho da profissão:

v    Competências gerais – conhecer e entender as correntes econômicas, políticas sociais e culturais de forma global;

v    Competências comerciais – conhecimento amplo do mercado local;

v    Competências organizacionais – conhecimento operacional das organizações e sua interação com o mercado;

v    Competências técnicas - conhecimentos de normas, legislação, sistema de informação contábil, contabilidade gerencial e financeira, etc.

Fatores de Valorização da Contabilidade

v    Estabilidade da moeda nacional;

v   Globalização do mercado;

v   Avanço da informática e comunicação;

v   Competitividade empresarial;

v   Exame de suficiência;

v   Lei de responsabilidade fiscal;

v   Aumento das exigências fiscais;

v   Melhoria de condutas éticas.

O mercado de contabilidade

_ No Brasil, existem cerca de 10 milhões de empresas;

_ Há no Brasil 402.000 profissionais contábeis;

_ Os contadores e escritórios de contabilidade fornecem informações aos proprietários de pequenas empresas, que, no entanto, não as têm utilizado para a gestão de seus negócios;

_ Os proprietários das empresas não vêem o serviço de contabilidade como uma extensão de sua empresa, e sim como uma obrigação imposta pelo governo com fins arrecada tórios.

Profissão no 3º lugar no ranking dos mais requisitados pelo mercado (revista Manager);

_ Os profissionais podem escolher entre mais de 30 especializações: auditor, perito, consultor, investigador de fraudes contábeis, analista financeiro, professor, pesquisador, planejador tributário e contador internacional;

_ Até 30/09/2008 a maior instituição de estágios do Brasil (Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE) mantinha 5.601 pessoas em estágio na área contábil;

A globalização e o aumento fluxo de negócios trouxe benefícios e desafios para a contabilidade:

v  Cresce a necessidade de uniformizar a linguagem dos contabilistas em todo o mundo.

v  A Contabilidade é a linguagem universal de negócios e atividades econômicas internacionais e, portanto, é participante direta do processo de globalização e de negócios.

v  Essa uniformidade de linguagens envolve a internacionalização de normas e de currículos.

v  Aumento de exigências de informações transparentes e fidelidade das informações contábeis que permitirão a correta avaliação das empresas e dos negócios tanto na área privada quanto na pública.

VISÃO GERAL DAPROFISSÃO CONTÁBIL

Contador

Na Empresa: Planejador Tributário, Analista Financeiro, Contador Geral, Cargo Administrativo, Auditor Interno, Contador de Custos, Contador Gerencial, Atuários (seguros).

Autônomo: Auditor independente, Consultor, Empresário Contábil, Perito Contábil, Investigador de Fraude

No Ensino: Professor, Pesquisador, Escritor, Conferista.

Órgão Público: Contador Público, Agente F. da Receita, Tribunal de Justiça, outros.

Outros: Terceiro Setor, sindicatos, entidades religiosas, etc.